NOTÍCIAS
Atualização do provimento Nº 005/2022
26 DE JANEIRO DE 2022
Provimento CGJ/RS nº 05/2020 – Atualiza a Consolidação Normativa relativa ao registro de óbito.
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Nota Técnica Explicativa Auto Aplicável do Fórum de Presidentes N.º 002/2022: Medida Provisória Nº 1.085, de 27 de Dezembro de 2021
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Complementa a Nota Técnica Preliminar publicada em face da Medida Provisória nº 1.085/2021
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