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09 de junho de 2022

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, comemorou a criação do e-Not Assina.

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Falta de política pública favorece crescimento de imóveis irregulares
09 de junho de 2022

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Ibdfam envia contribuições ao CNJ acerca do pedido de providências sobre casamentos de brasileiros no exterior
09 de junho de 2022

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Especialista comenta decisão do STF que estipulou prazo de 1 ano para Congresso editar lei sobre herança no exterior
09 de junho de 2022

O Congresso Nacional terá um ano para editar a lei que trata da cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e...

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Homem transgênero consegue retificação do registro do filho mesmo sem concordância do outro pai
09 de junho de 2022

De acordo com os autos, o adolescente é fruto de um relacionamento ocorrido antes da transição de gênero do...