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06 de maio de 2022

Artigo aborda a MP 1.085/21, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a modernização do sistema de...

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Justiça suspende leilão extrajudicial de fazenda entregue como garantia
06 de maio de 2022

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06 de maio de 2022

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Senado debate desjudicialização da execução civil nesta segunda-feira
06 de maio de 2022

Senado Federal promove sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a...

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Artigo: STJ determina que os municípios devem calcular o ITBI de acordo com o valor de mercado
05 de maio de 2022

Contribuintes que pretendem adquirir imóveis ou efetuaram aquisições nos últimos cinco anos, devem ficar...