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TJRS – EDITAL Nº 069/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
24 de maio de 2022

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Informativo de Jurisprudência do STJ – Incorporação imobiliária. Sociedade de propósito específico. Patrimônio de afetação. Recuperação judicial. Destituição. Não ocorrência. Prerrogativa
24 de maio de 2022

A atividade de incorporação imobiliária está geralmente estruturada na forma de uma holding que controla...

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Terceira Turma do STJ define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias
24 de maio de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de...

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Artigo – A cláusula de inalienabilidade testamentária: breves considerações
24 de maio de 2022

O presente artigo visa analisar a possibilidade de rever a inalienabilidade gravada sobre bem, após ocorrida...

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Celebração de contrato pré-nupcial não é rara e fica a critério do casal, explica advogada
24 de maio de 2022

O assunto ganhou proporções consideráveis e ocupou boa parte do noticiário nas últimas semanas: os astros...