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Regularização Fundiária e SERP serão discutidos no 89º ENCOGE
15 de agosto de 2022

Encontro será realizado na cidade de Campo Grande/MS. Papel dos Registradores Imobiliários na regularização...

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Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social
15 de agosto de 2022

Obra escrita por José de Arimatéia Barbosa chega à sua 3ª edição.

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Professores poderão ter auxílio na compra da casa própria
15 de agosto de 2022

Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e instituiu o Programa Casa do Professor.

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Artigo: A paternidade responsável e a autodeterminação afetiva – Por Jones Figueirêdo Alves
15 de agosto de 2022

O pai reside no direito-dever que é-lhe prescrito pela dignidade do amor que o une ao filho, e esse liame afetivo,...

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Artigo – Lei nº 14.382/2022 e as mudanças para o mercado imobiliário
15 de agosto de 2022

Regulamentada pela Lei nº 4.591/1964, a incorporação imobiliária consiste na atividade empresarial de promover e...