Anoreg RS

Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados
15 de setembro de 2022

As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei...

Anoreg RS

É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
15 de setembro de 2022

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento...

Anoreg RS

Artigo – Casamento e divórcio de brasileiros no exterior: é necessário homologar no Brasil? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira
15 de setembro de 2022

Cada país possui sua legislação própria no que concerne ao casamento de estrangeiros com seus nacionais.

Anoreg RS

Artigo – Registro facultativo da união estável no Registro Civil das Pessoas Naturais: como ficou após a lei 14.382/22 – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce
15 de setembro de 2022

O art. 94-A da Lei de Registros Públicos (LRP) prevê o registro facultativo da união estável e foi fruto da Lei...

IRIRGS

Clipping – Diário do Nordeste – O impacto gerado no mercado imobiliário na reanálise da tese sobre fator gerador do ITBI
14 de setembro de 2022

Façamos uma reflexão do período que mostra o STF anulando a própria decisão firmada em 2021 sobre a definição...