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Artigo: Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje – Por João Hora Neto
06 de julho de 2022

A Lindb é um código de normas, merecendo destaque, para o objeto deste estudo, a aplicação da lei no tempo, à...

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Artigo: Crime contra o consumidor na lei de parcelamento do solo urbano
06 de julho de 2022

Em oportunidade anterior, analisou-se brevemente o art. 65 da lei 4.561/64, referente ao crime de informação falsa...

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Artigo: Tokenização e o futuro do mercado imobiliário brasileiro – Por Maykon Fagundes Machado
06 de julho de 2022

A pós-modernidade se apresenta e com ela os avanços tecnológicos dos segmentos que movimentam a economia.

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Confirmada criação de documento de identidade para funcionários de cartórios
06 de julho de 2022

Foi derrubado por senadores e deputados o veto integral (VET 16/2022) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei...

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Notários, tabeliães e registradores de cartórios têm que pagar salário-educação, entende TRF1
06 de julho de 2022

O entendimento foi no julgamento da apelação interposta pelo dono de um cartório, contra a sentença que negou o...