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06 de maio de 2022

Vara Cível de Ibiporã (PR) determinou, em liminar, o cancelamento de um leilão extrajudicial de uma fazenda...

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06 de maio de 2022

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Senado debate desjudicialização da execução civil nesta segunda-feira
06 de maio de 2022

Senado Federal promove sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a...

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Artigo: STJ determina que os municípios devem calcular o ITBI de acordo com o valor de mercado
05 de maio de 2022

Contribuintes que pretendem adquirir imóveis ou efetuaram aquisições nos últimos cinco anos, devem ficar...

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Ex deve pagar pensão a cães após separação? STJ decidirá
05 de maio de 2022

Após fim da união, mulher buscou a Justiça para que o homem ajudasse a arcar com despesas dos pets. No STJ,...