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Artigo – CNJ permite o alvará consensual
02 de junho de 2022

A resolução do CNJ 452, de 22 de abril de 2022, alterou a redação da Resolução nº 35, para introduzir alguns...

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Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos
02 de junho de 2022

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CCJ aprova proposta que permite a comunicação extrajudicial de atos processuais
02 de junho de 2022

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter...

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Criança adotada pode desistir e voltar para a família biológica?
02 de junho de 2022

Uma situação familiar exposta pela atriz e ex-bailarina do Programa do Faustão Carol Nakamura retoma nas redes...

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MP 1.085 é aprovada e vai a sanção presidencial
02 de junho de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras...