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Artigo – Adjudicação Compulsória Extrajudicial
29 de junho de 2022

Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva e Tiago Machado Burtet.

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‘Este era o sonho dele’, diz mãe de homem trans que se tornou 2º caso no país de retificação de nome após a morte
29 de junho de 2022

Às vezes, o papel que documenta uma vida documenta também a História.

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Artigo: Dignidade póstuma para as pessoas trans – Por Bruna Benevides, Inês Virgínia P. Soares e Victória Dandara
29 de junho de 2022

A sentença determinou a retificação do nome e do gênero de Samantha, uma jovem transexual que havia iniciado o...

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Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional
29 de junho de 2022

O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia de emissão das novas carteiras de identidade nacional nos...

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Artigo – Oficina notarial e registral: Arrematação inválida – Registro consumado – Pedido de devolução de emolumentos
29 de junho de 2022

Além disso, e mais importante, o Oficial de Registro, neste caso,  figuraria como parte, legitimando-se para se...