NOTÍCIAS
CEJ publica Enunciados aprovados na IX Jornada de Direito Civil
21 DE JUNHO DE 2022
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), vinculado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou o caderno final contendo os Enunciados aprovados na IX Jornada de Direito Civil, evento promovido em comemoração aos 20 anos do Código Civil e da instituição das próprias Jornadas, realizada nos dias 19 e 20 de maio de 2022, nas dependências do CJF.
O material divulgado apresenta, além dos citados Enunciados, a transcrição dos discursos proferidos na Abertura do evento pelos Ministros do STJ Humberto Martins, Jorge Mussi e Luis Felipe Salomão, bem como da conferência inaugural ministrada por Judith Martins-Costa.
Com 56 páginas, a publicação destaca, na Apresentação assinada pelo Ministro Luis Felipe Salomão, Coordenador Científico da IX Jornada, o recebimento de 915 propostas de Enunciados encaminhadas por estudantes, professores, advogados, promotores e juízes de todo o Brasil, ressaltando que tal número representa quase o triplo da média de proposições enviadas nas Jornadas anteriores. De especial interesse aos Registradores de Imóveis, há Enunciados aprovados que abordam temas como incorporação imobiliária, Direito de Laje, compra e venda, regime de bens, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dentre outros.
Leia a íntegra do material disponibilizado.
Veja também:
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Responsabilidade trabalhista em serventias extrajudiciais
08 de junho de 2022
Os Registros Imobiliários têm sua origem com a criação da Lei da Terra, em 1850, enquanto o Registro Civil de...
Anoreg RS
Casar é Legal: curso oferece preparação para casamento
08 de junho de 2022
Tomar a decisão de ter alguém ao seu lado para o resto da vida, por meio do casamento, é um passo sério e que...
Anoreg RS
Primeira Seção do STJ vai julgar repetitivo sobre inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural e efeitos gerados por TAC
08 de junho de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.151), vai...
Anoreg RS
Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma do STJ
08 de junho de 2022
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a Quarta Turma do Superior Tribunal de...
Anoreg RS
Colégio Registral do RS vai debater MP 1.085 em evento presencial na Fenadoce. Confira a programação e inscreva-se!
07 de junho de 2022
Serão abordados assuntos de interesse da classe, como a MP 1.085, os CRVAs e o tradicional pinga-fogo - debate...
