Anoreg RS

Impenhorabilidade de imóvel familiar deve ser reconhecida como um todo
17 de outubro de 2022

Uma sentença anterior havia feito a penhora sobre a fração ideal de 25,00792% do imóvel, que é um bem de família.

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Devedor prática fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
17 de outubro de 2022

A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem em ação ajuizada pela empresa para cobrar por serviços...

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ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 1)
17 de outubro de 2022

A previsão desses tributos está no artigo 156 da Constituição, mas, devido ao regulamento infraconstitucional,...

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Artigo – A irretratabilidade da promessa de compra e venda e a Lei 14.382/22 – Por Alexandre Junqueira Gomide
17 de outubro de 2022

O dispositivo cumpria bem o seu papel, sobretudo ressaltando (ainda que desnecessariamente em razão da obviedade) a...

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Artigo – Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas
17 de outubro de 2022

É preciso atenção de todos os setores da sociedade sobre esse uso incorreto da indisponibilidade geral de bens...