Anoreg RS

Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
13 de maio de 2022

Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de...

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Itália: igualdade de direitos entre pai e mãe no ato de nascimento dos filhos
13 de maio de 2022

No dia último 27 de abril o Tribunal Constitucional italiano declarou que é: "Illegittime tutte le norme che...

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Em divórcio litigioso, juiz exclui dívidas de empresa administrada pelo ex-marido e determina partilha de bens em 50 por cento
13 de maio de 2022

Na Justiça de São Paulo, um divórcio litigioso chegou ao fim com a exclusão das dívidas da empresa administrada...

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Artigo – Cessão de direitos hereditários de bens singulares – uma visão contemporânea
13 de maio de 2022

Conforme definição doutrinária, cessão de direitos hereditários, é o negócio translativo, geralmente oneroso,...

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Artigo – PGFN desiste de tributar as permutas imobiliárias, mas por que não as ações
12 de maio de 2022

Fica reconhecido que a permuta não se equipara à compra e venda para fins tributários, devendo ser exigida a...