Anoreg RS

CEJ publica Enunciados aprovados na IX Jornada de Direito Civil
21 de junho de 2022

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), publicou o caderno final contendo...

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Comissão aprova prioridade na emissão de documentos pessoais para vítima de violência patrimonial
21 de junho de 2022

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto assegurando à mulher vítima...

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Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
21 de junho de 2022

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos...

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Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio
21 de junho de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe...

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de saldo em conta corrente conjunta
21 de junho de 2022

Penhora de saldo em conta corrente conjunta. Extensão. Presunção relativa de rateio em partes iguais....