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Artigo – O (curioso) caso do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e sua aplicação ao Direito Notarial e Registral – por Felipe Banwell Ayres
31 de maio de 2023

Introdução Em razão dos milhões de processos contenciosos que assolam o país, e o crescente protagonismo dos...

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Artigo – O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação – por Flávio Tartuce
31 de maio de 2023

Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade,...

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Decisão: Alterado prazo de expedição da certidão de situação jurídica de imóvel
31 de maio de 2023

DECISÃO 1. Trata-se de requerimento realizado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis...

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Informativo de Jurisprudência STJ destaca alienação fiduciária
31 de maio de 2023

Processo: EREsp 1.559.348-DF, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, por maioria, julgado em 24/5/2023. Ramo...

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Pantanal de MS terá primeira certificação para venda de crédito de carbono
30 de maio de 2023

Projeto preservará onças na região da Serra do Amolar, como forma de compensar emissão de gás carbônico.