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Projeto cria ordem de gradação para penas aplicadas a notários e oficiais de registro
01 de junho de 2023

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, também prevê regras para a prescrição das penas.

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Instalada a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria
01 de junho de 2023

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 1/6, a primeira reunião da Comissão de Proteção de Dados, criada no...

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Semana do Registro Civil atende mais de 55 mil pessoas em todo o país
31 de maio de 2023

Com mais de 55 mil atendimentos, em 22 estados da Federação, a Semana Nacional do Registro Civil assegurou a...

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Câmara aprova projeto do marco temporal de demarcação das terras indígenas
31 de maio de 2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de...

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Senador Jayme Campos defende projeto que muda cobrança do ITR
31 de maio de 2023

O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), projeto de lei...