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CASAMENTO CIVIL - VOLNEI VAGNER VINCIGUERRA & DANIELLE DA SILVA LUCCAS
24 DE NOVEMBRO DE 2023
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10 de novembro de 2023
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10 de novembro de 2023
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09 de novembro de 2023
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Artigo – Constitucionalidade assegurada ao leilão extrajudicial de imóveis traz novas perspectivas
09 de novembro de 2023
Embora rara, em existindo arbitrariedade praticada pelo agente financiador, em que pese tratemos de procedimento...
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STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
09 de novembro de 2023
Para os ministros, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional.