Anoreg RS

Aquisição de imóveis e a regularidade fiscal do vendedor e do proprietário antecessor – Por Gleydson K. L. Oliveira
07 de junho de 2023

Decisão proferida pela 1ª Turma do STF, no REsp 1.820.873, publicada em 23/5/2023, examinou assunto de relevo no...

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Câmara dos Deputados aprova MP do programa Minha Casa, Minha Vida
07 de junho de 2023

Texto foi aprovado com mudanças na redação original e segue para o Senado onde precisa ser votado até quarta.

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Ação de identificação e documentação civil garante acesso a direitos na privação de liberdade
07 de junho de 2023

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019, a Ação Nacional de Identificação e Documentação...

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Marco Legal de Garantias seguirá sem a penhora do bem familiar, afirma relator
07 de junho de 2023

Em evento da Esfera Brasil, o senador Weverton Rocha disse que o texto deverá ser apresentado ainda antes do...

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Artigos no portal do IBDFAM analisam temas atuais do Direito das Famílias e das Sucessões
07 de junho de 2023

Entre os artigos mais recentes disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM,...