Anoreg RS

Ação de identificação e documentação civil garante acesso a direitos na privação de liberdade
07 de junho de 2023

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019, a Ação Nacional de Identificação e Documentação...

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Marco Legal de Garantias seguirá sem a penhora do bem familiar, afirma relator
07 de junho de 2023

Em evento da Esfera Brasil, o senador Weverton Rocha disse que o texto deverá ser apresentado ainda antes do...

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Artigos no portal do IBDFAM analisam temas atuais do Direito das Famílias e das Sucessões
07 de junho de 2023

Entre os artigos mais recentes disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM,...

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STJ nega recurso especial a viúvo que tentava evitar inclusão de plano previdenciário na herança da esposa
07 de junho de 2023

Na análise do relator, receber pensão não era a finalidade do contrato, uma vez que isso somente ocorreria aos...

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Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos
06 de junho de 2023

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.