Anoreg RS

Senado valida compra de imóveis com restrição judicial não registrada em cartório
16 de novembro de 2023

O Plenário do Senado aprovou o projeto que valida as transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis...

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Artigo – Divórcio com separação total de bens: quais os direitos das partes envolvidas
16 de novembro de 2023

A separação total de bens é um regime em que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, tanto os...

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Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017
14 de novembro de 2023

Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma

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Artigo – Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais
14 de novembro de 2023

Em 7 de novembro de 2023, o CNJ promoveu um seminário para discutir os resultados da Ação 12/19 da Enccla,...

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Judiciário reconhece assinatura eletrônica em transações
14 de novembro de 2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante para pacificar a validade jurídica de assinaturas...