NOTÍCIAS
Proibição de casamento de menores entra em vigor na Inglaterra e País de Gales
27 DE FEVEREIRO DE 2023
Votada no ano passado, a lei que eleva de 16 para 18 anos a idade mínima legal para o matrimônio na Inglaterra e no País de Gales entrou em vigor nesta segunda-feira (27), para proteger menores de casamentos arranjados.
Mesmo com o consentimento dos pais, fica agora proibido que menores de idade se casem, ou contraiam união civil. Isso também se aplica às cerimônias puramente religiosas, ou “tradicionais”, sem valor legal.
A lei também protege os menores britânicos, ou residentes na Inglaterra ou em Gales, que se casarem no exterior.
Até então, os menores podiam se casar a partir dos 16 anos, com o consentimento dos pais.
Embora seja difícil avaliar a dimensão do fenômeno, em 2021, 118 casos de menores foram encaminhados à Unidade de Casamentos Forçados, responsável por aconselhar e atender vítimas de casamentos arranjados.
As jovens são as principais vítimas. De acordo com o Ministério da Justiça, 119 garotas com menos de 18 anos foram casadas à força na Inglaterra e no País de Gales em 2018, em comparação com 28 garotos.
“Esta lei protegerá melhor os jovens vulneráveis, tomando medidas enérgicas contra os casamentos forçados em nossa sociedade”, disse o ministro da Justiça, Dominic Raab.
Uma pessoa condenada por arranjar o casamento de um menor pode receber uma sentença de até sete anos de prisão.
Fonte: UOL
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – O impacto das serventias e procedimentos extrajudiciais para a redução do quadro de (hiper)judicialização no Brasil
26 de dezembro de 2022
O fenômeno da hiperjudicialização no Brasil tem marcas singulares.
Anoreg RS
Artigo – Compromisso ético e legal da solidariedade no casamento – Por Vladimir Passos de Freitas
26 de dezembro de 2022
No entanto, a ingenuidade que carregam sobre os desafios que a vida lhes imporá, não condiz como compromisso...
Anoreg RS
Judiciário assume protagonismo na promoção de direitos da população em situação de rua
26 de dezembro de 2022
A situação de rua não pode ser empecilho para que uma pessoa tenha acesso a seus direitos.
CASAMENTO CIVIL CARTÓRIO ENCANTADO/RS
CASAMENTO CIVIL | ALDO DA SILVA JARDIM & KATY DEISY SARTORI
23 de dezembro de 2022
CASAMENTO CIVIL CARTÓRIO ENCANTADO/RS
