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DITR: prazo para entrega começa hoje
14 de agosto de 2023

Entrega da Declaração deve ser realizada até o dia 29 de setembro.

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Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes
14 de agosto de 2023

A União recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) da decisão que em ação proposta pelos sucessores de...

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Comissão aprova criação de cargos no TSE para implementação do Registro Civil Nacional
14 de agosto de 2023

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de dez...

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14 de agosto: Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável
14 de agosto de 2023

Nesta segunda-feira, 14 de agosto de 2023, comemora-se pela primeira vez o Dia Nacional de Conscientização sobre a...

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Seminário abre programação da Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro
14 de agosto de 2023

Os desafios e avanços da regularização fundiária em Mato Grosso serão discutidos em um seminário que marcará...