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Artigo – PL 5.167/2009: (in)constitucionalidade da proibição do casamento homoafetivo – Por Antonella Galindo
18 de setembro de 2023

Desde os anos 1990 que há no âmbito do Congresso projetos de regulamentação de casamentos/uniões civis de...

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Interpretações do STJ sobre o instituto da interdição
18 de setembro de 2023

A confirmação de que uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerenciar os atos de sua vida civil é um...

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Comissão aprova projeto que regulamenta destinação de terras devolutas
18 de setembro de 2023

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa...

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Comissão aprova isenção de ITR para geração renovável em propriedade rural
15 de setembro de 2023

Texto precisa ser analisado por duas comissões temáticas.

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Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais
15 de setembro de 2023

Obra foi escrita pelo Desembargador Carlos Cini Marchionatti e publicada pela safE.