Anoreg RS

Provimento nº 177 do CNJ regulamenta procedimento de restauração e suprimento de registros civis diretamente em Cartórios
21 de agosto de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 177, que estabelece diretrizes para a restauração...

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CNJ aprova criação de Exame Nacional para Notários e Registradores
20 de agosto de 2024

Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 realizada na manhã desta terça-feira (20), o Conselho Nacional de...

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Escrow account: Marco das garantias possibilita conta intermediada por tabelião
20 de agosto de 2024

Sancionado em outubro, marco legal flexibiliza condições de garantias. Entenda a inovação.

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CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz
20 de agosto de 2024

Aprovação por unanimidade evita abertura de ação judicial

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Comissão aprova projeto que impede penhora de bens indispensáveis a pessoa com deficiência
20 de agosto de 2024

A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados