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Provimento 180/24 – Institui mudanças relativas ao funcionamento dos Operadores de Registros Públicos
19 de agosto de 2024

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 180, de 16 de agosto de 2024, que altera o Código...

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Conselho Nacional de Justiça promove evento sobre serviços notariais e de registro
16 de agosto de 2024

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebe na quarta-feira (21/8) um evento...

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Artigo – O direito de livre acesso aos dados pessoais em face dos cartórios
16 de agosto de 2024

Historicamente, o direito de livre acesso é um dos mais relevantes para garantir a autodeterminação informativa...

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Câmara conclui votação que altera impostos sobre imóveis e herança nesta quarta-feira
15 de agosto de 2024

STF também vai discutir, na semana que vem, se é possível ser cobrado tanto sobre o PGBL quanto sobre o VGBL em...

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Artigo – Desjudicialização: Uma análise da desconcentração de litígios no sistema judiciário brasileiro
15 de agosto de 2024

A desjudicialização transfere questões do judiciário para métodos alternativos como mediação e arbitragem,...