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CASAMENTO CIVIL - DOUGLAS CORREIA & TANISIE MONTEIRO TOLEDO
23 DE AGOSTO DE 2024
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CASAMENTO CIVIL CARTÓRIO ENCANTADO/RS
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25 de setembro de 2024
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Presidente da República sanciona lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil
17 de setembro de 2024
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional...
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Artigo – Alterações na lei de registros públicos 6.015/73: flexibilidade na alteração do sobrenome
17 de setembro de 2024
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Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans
17 de setembro de 2024
Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do indivíduo. O juiz de Direito Horácio de...
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Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD
17 de setembro de 2024
A aprovação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e, entre outros pontos, traz regras gerais...