Anoreg RS

Provimento 169 do CNJ dispõe sobre o registro único da incorporação e da instituição do condomínio especial sobre frações ideais
03 de junho de 2024

PROVIMENTO CN N. 169, DE 27 DE MAIO DE 2024. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...

Anoreg RS

Debate sobre penhora de imóvel alienado acontece nesta segunda (3), com transmissão ao vivo
03 de junho de 2024

O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube vai transmitir, a partir das 14h desta segunda-feira (3)

Anoreg RS

Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado
03 de junho de 2024

A alteração da Lei das Falências foi aprovada na Câmara dos Deputados há pouco mais de um mês. O Projeto de...

Anoreg RS

STJ considera nula alteração de beneficiária de seguro em desacordo com divórcio homologado
03 de junho de 2024

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Recurso Especial nº 2.009.507, invalidou a mudança...

Anoreg RS

Artigo – Inventários, prazo e multa: competência tributária dos estados e do DF
03 de junho de 2024

No direito sucessório, qual o prazo para abertura de Inventário? Pelo Código Civil, seria de 30 dias (CC, artigo...