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Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia
28 de julho de 2022

No recurso dirigido ao STJ, o condômino reiterou que o seu direito de propriedade foi violado e que o síndico não...

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Cartórios gaúchos alertam para novo golpe imitando cobrança de dívida que não existe
28 de julho de 2022

Falsa intimação com código de barras tem dados pessoais e selos de órgãos federais; saída é conferir...

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Decreto regulamenta mínimo existencial para superindividados
27 de julho de 2022

Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a...

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca precificação da remuneração a ser paga ao testamenteiro
27 de julho de 2022

Ação de inventário. Critérios para a remuneração do inventariante dativo. Art. 1.987 do CC/2002....

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ação anulatória de registro civil fraudulento
27 de julho de 2022

O STJ já proclamou que a existência de vínculo com o pai registral não é obstáculo ao exercício do direito de...