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XLIX encontro dos oficiais de registro de imóveis do brasil: evento debaterá registro de imóveis 4.0
19 de agosto de 2024

Com dois palestrantes confirmados, painel será apresentado na manhã do dia 23/10.

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STJ: Credor que assume dívida de recuperanda não tem prioridade
19 de agosto de 2024

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que sub-rogação não confere direitos adicionais, mantendo o...

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PEC que limita decisões do STF começa a tramitar na Câmara
19 de agosto de 2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, encaminhou nesta sexta-feira, 16, à CCJ - Comissão de...

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Artigo – Tributação da partilha desigual dos dividendos como doação
19 de agosto de 2024

Os projetos de leis complementares sobre a reforma tributária seguem tramitando no Congresso e nos trazendo...

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Artigo – Incidência de Imposto de Renda em herança e doação
19 de agosto de 2024

Uma matéria tributária relevante que está na ordem do dia no Supremo Tribunal Federal é a discussão quanto à...